Emplako

Termos de Uso

Última atualização: 11 de novembro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma Emplako ("Serviço"), oferecida por Raphael Soares Freire, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 040.098.543-83 ("nós", "Emplako"). Ao criar uma conta, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Descrição do Serviço

O Emplako é um software de gestão (SaaS) voltado a escritórios de despachante de veículos, permitindo o cadastro de clientes, veículos e processos, o acompanhamento de etapas, o controle financeiro básico e o compartilhamento de um portal público de acompanhamento com o cliente final.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta, inclusive as de usuários (funcionários) que você convidar. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

4. Plano, Teste Grátis e Pagamento

Novas contas começam com um período de teste gratuito. Ao final do teste, é necessário assinar um dos planos pagos para continuar usando o Serviço. Os pagamentos são processados por um provedor de pagamentos terceiro (Stripe) e cobrados de forma recorrente (mensal), conforme o plano e o valor exibidos antes da confirmação no checkout. A assinatura se renova automaticamente a cada mês até o cancelamento; a próxima data de renovação aparece na página Assinatura.

Você pode cancelar a renovação a qualquer momento na página Assinatura. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago. O cancelamento comum não gera reembolso proporcional. Se desistir nos primeiros sete dias da contratação paga, use a ação de desistência na mesma página para encerrar a assinatura e solicitar o estorno integral da primeira cobrança. Esse prazo é oferecido pela Emplako sem prejuízo dos direitos previstos em lei.

5. Uso Adequado e Dados de Terceiros

Você é o único responsável pelos dados de clientes, veículos e processos que inserir no Serviço, incluindo a legalidade da coleta desses dados e a existência de base legal para o seu tratamento perante a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nessa relação, você atua como controlador dos dados dos seus clientes finais, e o Emplako atua como operador, processando os dados apenas conforme suas instruções e a finalidade do Serviço.

É proibido usar o Serviço para fins ilícitos, inserir dados que você não tenha autorização para tratar, tentar acessar áreas restritas de outros escritórios, ou realizar engenharia reversa da plataforma.

6. Propriedade Intelectual

O software, a marca e todo o conteúdo do Emplako são de propriedade exclusiva de Raphael Soares Freire ou de seus licenciadores. Os dados que você insere no sistema (clientes, veículos, processos) permanecem de sua propriedade.

7. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

Envidamos esforços para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Na máxima extensão permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do Serviço.

8. Rescisão

Você pode solicitar o encerramento da conta pelo contato abaixo. Cancelar a assinatura interrompe a renovação, mas não exclui os dados da conta automaticamente. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio quando possível.

9. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso no próprio Serviço, com antecedência razoável antes de entrarem em vigor.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís/MA para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para eleoenai.dev@gmail.com.