Política de Privacidade
Última atualização: 11 de novembro de 2026
1. Introdução e Papéis
Esta Política explica como Raphael Soares Freire, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 040.098.543-83 ("Emplako", "nós"), trata dados pessoais no contexto do Serviço, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Há dois grupos de dados distintos: (a) os dados da sua conta (nome, email, senha), dos quais o Emplako é controlador; e (b) os dados de clientes, veículos e processos que você cadastra no sistema, dos quais você (o escritório) é o controlador e o Emplako atua apenas como operador, tratando-os conforme suas instruções.
2. Dados que Coletamos
Da sua conta: nome, email, senha (armazenada de forma criptografada) e perfil de acesso.
Inseridos por você no sistema: nome, CPF/CNPJ, telefone, email e endereço de clientes; dados de veículos (placa, RENAVAM, chassi); informações de processos e lançamentos financeiros associados.
Técnicos: registros de acesso (data/hora, endereço IP) para fins de segurança e diagnóstico.
3. Finalidade do Tratamento
Usamos os dados para: viabilizar o funcionamento do Serviço (autenticação, gestão de processos e financeiro), processar pagamentos da assinatura, enviar comunicações operacionais (confirmação de cadastro, avisos de cobrança) e melhorar a segurança e a estabilidade da plataforma.
4. Base Legal
O tratamento se baseia na execução do contrato firmado por meio destes Termos (art. 7º, V, da LGPD), no cumprimento de obrigações legais e regulatórias, e no legítimo interesse para garantir a segurança do Serviço.
5. Compartilhamento com Terceiros
Compartilhamos dados estritamente necessários com prestadores que nos ajudam a operar o Serviço:
- Supabase — hospedagem do banco de dados e autenticação.
- Stripe — processamento de pagamentos da assinatura (dados de cartão nunca passam pelos nossos servidores).
- Resend — quando os avisos por email estiverem ativados, recebe endereço do destinatário, nome, código e status do processo e link de acompanhamento para realizar o envio.
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
6. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em infraestrutura com controle de acesso restrito por autenticação e isolamento por escritório (multi-tenant). Adotamos medidas técnicas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
7. Retenção e Exclusão
Dados da conta e os registros inseridos pelo escritório permanecem enquanto a conta estiver ativa. Cancelar a assinatura não exclui a conta nem esses registros. Após um pedido de encerramento ou exclusão, verificamos quais dados ainda precisam ser conservados para cumprir obrigações legais, fiscais ou para o exercício regular de direitos; os demais devem ser eliminados ou anonimizados. Dados mantidos por obrigação devem ser descartados ao fim do prazo aplicável a cada obrigação.
Hoje não há prazo único de eliminação automática para contas encerradas nem rotina automática de expurgo implantada. Para saber o período aplicável aos seus dados ou pedir exclusão, escreva para o contato da seção 10. Informaremos o tratamento dado ao pedido e eventual motivo de retenção. Os dados de clientes finais são tratados conforme as instruções do escritório responsável.
8. Seus Direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados, bem como revogar o consentimento quando aplicável. Solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na seção 10.
9. Cookies
O Serviço usa armazenamento local necessário para manter sua sessão e sua preferência sobre cookies. Não carregamos rastreadores, cookies de publicidade ou ferramentas opcionais de análise. O banner permite aceitar ou recusar itens opcionais; a recusa não prejudica o uso. A escolha pode ser revista no link “Preferências de cookies” no rodapé.
10. Contato sobre Dados Pessoais
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, entre em contato em eleoenai.dev@gmail.com.
11. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de "Última atualização" no topo desta página indica a versão vigente.
